NOTA PÚBLICA ACERCA DOS DISPAROS EFETUADOS CONTRA O PRÉDIO DA DPE/AC EM RIO BRANCO

NOTA PÚBLICA

A ADPACRE – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre, entidade representativa dos interesses dos Defensores Públicos ativos e inativos, vem, por meio desta nota pública, se manifestar surpreendida e, ao mesmo tempo, preocupada com os fatos ocorridos na madrugada de sexta para sábado no prédio que abriga a sede da DPE/AC em Rio Branco.

Inicialmente, informa que a categoria está ciente de todos os problemas e deficiências que envolvem o sistema prisional a nível local e nacional, e que os Defensores e Defensoras que atuam na seara criminal, cumprindo o papel institucional que cabe à Defensoria Pública, não medem esforços para que o quadro generalizado de violação de direitos no âmbito do sistema carcerário seja revertido ou minimizado.

Diariamente, os profissionais  que atuam juntos às varas com atribuições criminais e junto às varas de execuções penais, realizam quantidade expressiva de audiências e atendimentos, além de realizarem, com frequência, visitas nas unidades prisionais locais.

A ADPACRE demonstra, ainda, preocupação com a segurança pessoal dos Defensores Públicos, servidores e estagiários da DPE/AC, que, diariamente, desempenham suas funções em local desprovido de segurança adequada.

Informa à população em geral que os atos praticados não desmotivarão os Defensores e Defensoras, que continuarão a exercer suas atribuições constitucionais com presteza e eficiência.

Por fim, não obstante a convicção de que sem uma Defensoria Pública devidamente estruturada não há justiça social, nos colocamos à disposição de todos os poderes e instituições ligadas ao sistema carcerário no estado do Acre, a fim de coloborar com a adoção de medidas que visem humanizar a forma de cumprimento de penas privativas de liberdade, sempre em conformidade com os preceitos da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal.