Defensoria realiza atendimento voltado para mulheres em escola da Capital

A Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) realizou, em Rio Branco, uma atividade voltada ao público feminino no dia 24 de maio. O evento aconteceu na Escola Estadual José Ribamar Batista, localizado no bairro Aeroporto Velho e contou com a participação de servidores da DPE, defensoras e moradoras da região.

Foram realizados, aproximadamente, 200 atendimentos no período da manhã e tarde que envolveram ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, orientação jurídica, entre outras.

A coordenadora cível, defensora Vânia Lindsay destacou a importância deste tipo de atividade à por ampliar e garantir a continuidade dos serviços prestados pela DPE. Segundo ela, uma boa parte dessas mulheres não têm condições financeiras de chegar até a sede da Defensoria. “A extensão do nosso atendimento contribui para ficarmos mais próximo delas, proporcionando os ajuizamentos das ações e garantindo ainda mais os seus direitos”, afirmou.

À lei 11.340/2006

Diante da necessidade de uma lei específica para aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, foi criada, no ano de 2006, a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha que incentiva a redução da violência contra a mulher em seu ambiente familiar e doméstico. Segundo o Art. 2o da Lei 11.340: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Neste contexto, é fundamental a atuação dos órgãos de proteção aos direitos das mulheres como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que auxilia no cumprimento da Lei Maria da Penha.