Defensoria Pública consegue tratamento fora do domicílio para assistido.

A Defensoria Pública do Estado do Acre, por meio da Defensora Pública Fabiola Aguiar Rangel, ingressou com ação judicial e foi vitoriosa em liminar que concedeu Tratamento Fora do Domicílio para a menor M.S. representada por sua genitora L.S.N

A liminar foi concedida no dia 06 de junho, determinando que fosse realizado o tratamento do domicílio. Consta na inicial que a menor é portadora de escoliose desde 01 ano de idade, trazendo como consequência muitas dores nas pernas, e a doença está evoluindo, pois os joelhos e pés estão começando a ficar tortos.

Apesar de todas as tentativas de resolução extrajudicial, por meio de ofícios, foi necessário ingressar com ação judicial, cuja decisão foi prolatada pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho.

Aproveitamos o momento para perguntar para a Defensora Pública Fabiola Aguiar Rangel quem possui direito ao Tratamento Fora do Domicílio?

Bom, o TFD será concedido somente a usuários do SUS e apenas quando não houver possibilidade de alternativas de tratamento no município onde reside o paciente.

Defensora, ocorrendo o fato de não existir o tratamento no município já garante o TFD?

É um dos requisitos, mas não somente isso. O pedido é feito pelo médico do paciente do SUS e autorizado por comissão do Município ou do Estado, que pode pedir mais exames e documentos para atestar a necessidade do deslocamento. O local de deslocamento deve estar distante mais de 50 quilômetros.

Ocorreu uma dúvida, por meio da Defensoria a pessoa obteve o tratamento fora do domicílio, mas como ela faz para se alimentar ou mesmo se hospedar em outro Estado?

Boa pergunta, e isso é desconhecido por parte de muitos usuários do tratamento fora do domicílio. Na verdade, as despesas permitidas pelo TFD incluem transporte aéreo, terrestre e fluvial, de acordo com o caso, diárias para alimentação e pernoite. Também temos o caso do acompanhante do paciente, que também pode ter os mesmos benefícios, se o médico indicar que a presença de outra pessoa é necessária. Também existe a cobertura no caso do óbito.

Defensora, mais algum esclarecimento para finalizar?

A Defensoria Pública do Acre pode ajudar a população em questões que envolvem a saúde, como a solicitação de medicamentos, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo SUS. Na verdade, iniciamos um diálogo com as autoridades locais para acesso aos serviços de saúde, somente quando não há possibilidade de resolução extrajudicial é que ingressamos com ações judiciais.

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